PEDIDO DE IMPEACHMENT DA GOVERNADORA

Pedido de impeachment será lido em plenário da Assembleia Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lido o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo foi protocolado na semana passada e seguiu para a Procuradoria da Assembleia, que deverá hoje se pronunciar sobre o trâmite a ser seguido na Casa. Após a leitura na sessão, o pedido é enviado para Comissão de Constituição e Justiça, que tem como integrantes os deputados Ezequiel Ferreira (PMDB), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade) e Hermano Morais (PMDB). Esse último preside a comissão. O relatório da comissão é remetido para o plenário da Assembleia e, caso seja pela procedência do pedido, é instaurada uma comissão especial. Pelo regimento da Casa, a abertura dessa comissão pode também ensejar o pedido de afastamento da governadora por 180 dias. No entanto, o que há de concreto neste momento é o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), que foi assinado também por dois vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar do PSOL explicou que a defesa do impeachment ocorre pela “improbidade administrativa” cometida pela governadora. “No pedidos são elencados vários itens desde a falta de zelo na saúde pública, segurança. Fatos que ficaram evidenciados com a greve do Itep, onde as pessoas depois que morrem são tratadas com desdém”, disse o vereador. Sandro Pimentel acusa a gestora estadual de deixar o Estado “sem governo”. A Constituição Estadual, no seu artigo 65, traz o trâmite que será seguido em caso de pedido de impeachment do gestor estadual. O procedimento começa a partir da criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. No entanto, a formação desse grupo só se dará se tiver admissibilidade do pedido na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação no plenário da Assembleia. Copiado d Jornal Tribuna do Norte.