REDUÇÃO DO PROGRAMA DO LEITE

Falta de recursos encolhe Programa Andrielle Mendes - Repórter O governo do estado reduziu pela metade o volume de leite distribuído aos beneficiários do Programa do Leite no Rio Grande do Norte, que passou de 130 mil litros por dia, distribuído no auge do programa, para 67 mil. A redução está em vigor desde o início do mês e só deverá ser revista em janeiro de 2014, quando o governo espera concluir o recadastramento dos beneficiários e excluir todos os que não se encaixam no perfil do programa. Segundo o secretário de Agricultura do estado, Tarcísio Bezerra, famílias que antes recebiam até sete litros por semana, receberão três ou, no máximo, quatro. O número de beneficiários também poderá cair em 2014, segundo o secretário. O governo está recadastrando os beneficiários em todos os municípios. O recadastramento, realizado em parceria com a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, será concluído até dezembro e deverá reduzir a lista de famílias contempladas. “Tem gente que está dentro e deveria estar fora”, observa o secretário. De acordo com o secretário, o Estado não dispõe de recursos suficientes para bancar o programa com o volume de leite que estava sendo distribuído. “O programa nos custa R$ 6,6 milhões todo mês. Não temos orçamento para isso. Com esse corte, vamos reduzir para R$ 3,5 milhões para poder pagar e aos poucos ir colocar o que está atrasado em dia”. O secretário confirma que o governo deve cerca de R$ 9,5 milhões aos fornecedores do programa. Dívida que, segundo ele, será saldada em quatro ou cinco meses. Impactos Para o Sindicato dos Produtores de Leite do Estado (Sinproleite), a redução no volume comprado aos produtores poderá colocar o programa de volta nos eixos, desde que acompanhada pelo monitoramento da qualidade do leite distribuído, pelo aumento do preço ao fornecedor e pela regularização do pagamento. “Sem isso, a mudança será um desastre”, diz o presidente, Marcelo Passos. O Sindicato das Usinas de beneficiamento de Leite (Sindileite) se diz preocupado com o impacto da redução. “Com essa redução, muitos produtores e usinas poderão quebrar no estado”, afirma Dalton Cunha, presidente do Sindicato. Segundo ele, 20 usinas de beneficiamento fornecem leite para o governo atualmente. Deste total, quatro só vendem para o governo. A redução no volume vendido ao governo levará, segundo ele, a uma redução na receita das empresas e poderá gerar demissões no setor. Hoje o governo compra, sozinho, metade de tudo o que as usinas produzem. O sindicato das usinas se reúne hoje com o secretário de Agricultura. O dos produtores tenta agendar uma reunião para essa semana. “Queremos discutir a forma como se deu essa redução”, diz Cunha. “Precisamos fazer ajuste em função do orçamento” Bate-papo - Tarcísio Bezerra - Secretário de Agricultura do estado O Programa do Leite passou por algumas mudanças essa semana. Poderia detalhá-las? O programa passou por uma drástica redução. Redução em termos de quê? De volume de leite distribuído? De número de beneficiários? Estamos reduzindo o volume de leite distribuído por dia, porque precisamos fazer um ajuste em função do orçamento disponível. Além disso, estamos fazendo um recadastramento em todos os municípios. Já fizemos esse cadastramento na região de Currais Novos e constatamos que seria possível reduzir em até 50% o volume. Seria uma redução de quanto em todo o Estado? De 50%. E isso representa quantos litros por dia? Uma redução de 110 mil litros por dia para 67 mil. Mas porque reduzir pela metade? Justamente por causa do resultado dessa prospecção na região de Currais Novos. O número de beneficiários também cai pela metade? Não. O número permanece. O volume distribuído já caiu? Sim, desde o início de novembro. Por que a redução é necessária? Porque vamos ter que trabalhar com os recursos disponíveis para o programa. Com a redução, os recursos disponíveis vão permitir que em quatro, cinco meses, a gente coloque tudo (os débitos) em dia e ao mesmo tempo comece a pagar sem mais atrasos. Copiado do Jonal Tribuna do Norte.

PEDIDO DE IMPEACHMENT DA GOVERNADORA

Pedido de impeachment será lido em plenário da Assembleia Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lido o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo foi protocolado na semana passada e seguiu para a Procuradoria da Assembleia, que deverá hoje se pronunciar sobre o trâmite a ser seguido na Casa. Após a leitura na sessão, o pedido é enviado para Comissão de Constituição e Justiça, que tem como integrantes os deputados Ezequiel Ferreira (PMDB), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade) e Hermano Morais (PMDB). Esse último preside a comissão. O relatório da comissão é remetido para o plenário da Assembleia e, caso seja pela procedência do pedido, é instaurada uma comissão especial. Pelo regimento da Casa, a abertura dessa comissão pode também ensejar o pedido de afastamento da governadora por 180 dias. No entanto, o que há de concreto neste momento é o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), que foi assinado também por dois vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar do PSOL explicou que a defesa do impeachment ocorre pela “improbidade administrativa” cometida pela governadora. “No pedidos são elencados vários itens desde a falta de zelo na saúde pública, segurança. Fatos que ficaram evidenciados com a greve do Itep, onde as pessoas depois que morrem são tratadas com desdém”, disse o vereador. Sandro Pimentel acusa a gestora estadual de deixar o Estado “sem governo”. A Constituição Estadual, no seu artigo 65, traz o trâmite que será seguido em caso de pedido de impeachment do gestor estadual. O procedimento começa a partir da criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. No entanto, a formação desse grupo só se dará se tiver admissibilidade do pedido na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação no plenário da Assembleia. Copiado d Jornal Tribuna do Norte.